A Lei Europeia do Clima, em vigor desde junho de 2021, estabelece dois objetivos ambiciosos:
- Neutralidade climática até 2050: Toda a economia e sociedade da UE devem ser neutras em carbono até 2050, ou seja, não podem emitir mais gases de efeito estufa do que aqueles que possam ser absorvidos por sumidouros naturais ou tecnológicos.
- Meta intermediária para 2030: Reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa em pelo menos 55 % até 2030, em comparação com 1990.
Essas metas juridicamente vinculantes marcam uma mudança de paradigma: a proteção climática deixa de ser opcional e passa a ser obrigação legal. Para alcançá‑las, a UE lançou o pacote climático “Fit for 55”, que inclui diversas medidas, entre elas uma reforma fundamental do Sistema de Comércio de Emissões da UE.